2. Questões de Concurso

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Um grupo de estudantes de São João Del Rei (MG) está pesquisando sobre o racismo estrutural no Brasil para um trabalho acadêmico. Eles se deparam com informações conflitantes sobre a origem e as manifestações desse fenômeno, especialmente em relação à sua persistência mesmo após a abolição da escravatura e a existência de leis antirracismo. Precisam, portanto, distinguir o racismo individual do racismo sistêmico.
A Prefeitura de São João Del Rei (MG) publicou um edital para a contratação de novos servidores, o que envolve a realização de um concurso público. Um cidadão questiona a natureza dessa atividade, perguntando se a organização de um certame para selecionar pessoal para atuar em hospitais e escolas públicas se enquadra no escopo do Direito Administrativo. Ele deseja entender como o direito regula essa ação estatal específica.
Um servidor público municipal, lotado na Secretaria de Obras de São João del-Rei, foi nomeado para um cargo em comissão em 2022. Em 2023, ele praticou um ato que, segundo a legislação vigente à época, configurava infração disciplinar grave. No entanto, uma nova lei municipal, publicada no início de 2024, deixou de considerar tal conduta como infração, extinguindo as sanções correspondentes. Diante dessa situação, qual a consequência jurídica para o ato praticado pelo servidor em 2023?
Em uma discussão acalorada em um bar de São João del-Rei, João, visivelmente alterado, desferiu um soco em Pedro, causando-lhe lesões corporais leves. A vítima, após ser atendida em uma unidade de saúde, decidiu não representar criminalmente contra o agressor. O Ministério Público, tomando conhecimento do fato por meio de reportagem local, iniciou uma ação penal pública.
Um indivíduo, residente em São João del-Rei, simulou ter perdido sua carteira de documentos e, com a intenção de obter vantagem ilícita, apresentou um boletim de ocorrência falso a uma loja de eletrodomésticos, alegando que seus documentos haviam sido roubados, para conseguir um crediário. Ao ser descoberto, foi denunciado pelo crime de estelionato.
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