Questões de Concurso

Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCNs) (Brasil, 2010), analise as assertivas a seguir:

I - As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica orientam a organização, a articulação, o desenvolvimento e a avaliação das propostas pedagógicas das etapas e modalidades da educação básica.
II - As DCNs estabelecem que a educação básica deve assegurar formação comum indispensável para o exercício da cidadania, bem como fornecer meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
III - As Diretrizes Curriculares Nacionais substituem integralmente o Projeto PolíticoPedagógico das escolas, tornando-o desnecessário.
IV - As DCNs afirmam que a educação básica deve fundamentar-se em princípios éticos, políticos e estéticos, voltados à formação integral do estudante.
V - As Diretrizes Curriculares Nacionais aplicam-se exclusivamente ao Ensino Fundamental, não abrangendo a Educação Infantil nem o Ensino Médio.

Assinale a alternativa CORRETA:

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e da doutrina da proteção integral, analise as assertivas:

I - O Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, assegurando-lhes prioridade absoluta na formulação e execução de políticas públicas.
II - É dever exclusivo da família assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação, cabendo ao Estado atuação apenas subsidiária em situações excepcionais.
III - Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus estudantes, bem como reiteradas faltas injustificadas e evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
IV - A aplicação de medidas disciplinares no ambiente escolar pode desconsiderar o direito à dignidade e ao respeito da criança e do adolescente, desde que previstas no regimento interno da instituição.
V - O ECA estabelece que nenhuma criança ou adolescente será objeto de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão, sendo punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Assinale a alternativa CORRETA:

A partir da concepção de Didática como mediação entre teoria e prática (Candau,2013; Veiga,2004) e considerando o disposto na Lei nº 9.394/1996 (LDB), alterada pela Lei nº 12.796/2013, analise as assertivas a seguir:

I - A elaboração e execução do Projeto Político-Pedagógico constituem incumbência exclusiva da equipe gestora da escola, cabendo ao docente apenas sua aplicação em sala de aula.
II - O planejamento docente deve estar articulado à proposta pedagógica da escola, sendo responsabilidade do professor elaborar e cumprir plano de trabalho coerente com as diretrizes institucionais.
III - A Didática, em perspectiva crítica, compreende o ensino como prática técnica, centrada prioritariamente na transmissão eficiente de conteúdos previamente definidos.
IV - A LDB estabelece que o professor deve participar da elaboração da proposta pedagógica da escola e zelar pela aprendizagem dos estudantes.
V - Na perspectiva da Didática crítica, o planejamento é compreendido como ato burocrático, cuja função principal é atender às exigências formais do sistema educacional.

Assinale a alternativa CORRETA:

Segundo dispõe a Lei nº 8.112/90, “A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.”.

Para fins de gratificação natalina, a referida lei considera como mês integral a fração igual ou superior a

Acerca das sanções disciplinares elencadas na Lei Complementar n.o 840/2011, assinale a alternativa correta.