2. Questões de Concurso

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Um agente de trânsito, ao realizar uma fiscalização, se deparou com um veículo estacionado em local proibido. Ele lembrou que, segundo a Resolução Contran Nº 985/2022, existem diretrizes específicas para a fiscalização de trânsito. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma das diretrizes estabelecidas por essa resolução?
Em uma audiência pública sobre a Lei Maria da Penha, uma assistente social apresentou dados sobre a violência contra a mulher e a importância da proteção legal. Durante a discussão, foi mencionado que a lei prevê mecanismos para garantir a segurança das vítimas. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma das medidas protetivas previstas na Lei Federal Nº 11.340/2006?
Durante uma reunião da equipe de segurança pública de Santo Antônio de Pádua, o comandante da Guarda Civil Municipal apresentou a importância do Estatuto da Guarda Civil Municipal, ressaltando suas atribuições e competências. Nesse contexto, a equipe discutiu a função de fiscalização e proteção do patrimônio público. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das competências da Guarda Civil Municipal segundo a Lei 4.315/24.
Durante uma discussão sobre a importância da segurança pública em Santo Antônio de Pádua, um vereador mencionou a necessidade de um estatuto específico para a Guarda Civil Municipal. Ele destacou que tal estatuto poderia regular a atuação dos guardas e suas responsabilidades. Qual é a principal finalidade da Lei 4.315/24, que institui o Estatuto da Guarda Civil Municipal?
Em uma palestra sobre os direitos das crianças e adolescentes, um educador destacou a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na proteção e promoção dos direitos desse público. Ele mencionou que o ECA estabelece diretrizes para a atuação do Estado. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das diretrizes do ECA, conforme os artigos 98 a 102.
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