2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um cidadão de Santos protocolou um pedido de acesso a informações detalhadas sobre os gastos com a manutenção de áreas verdes no último ano fiscal. A prefeitura, após análise, constatou que a informação solicitada não está disponível publicamente, mas pode ser acessada internamente. De acordo com os princípios de transparência ativa e passiva, qual a conduta esperada do órgão público?
A Ouvidoria Municipal de Santos recebeu uma reclamação de um servidor público sobre a falta de equipamentos de proteção individual em uma unidade de saúde. A reclamação foi registrada e encaminhada para análise do setor responsável. Qual o papel da Ouvidoria neste contexto, considerando sua função de canal de comunicação e mediação?
A Lei Orgânica do Município de Santos estabelece a estrutura e o funcionamento da administração pública local. Um novo projeto de lei municipal propõe a criação de uma nova secretaria para gerenciar as políticas de saneamento básico. Considerando a organização do Município e as competências estabelecidas em sua Lei Orgânica, qual o principal critério para a validade dessa proposição?
Um servidor da Prefeitura de Santos, ao lidar com um processo administrativo que contém dados pessoais de um munícipe, como CPF e endereço residencial, sente-se inseguro sobre como proceder para garantir a proteção dessas informações. Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o dever de cuidado com dados pessoais no serviço público, qual a orientação mais adequada para este servidor?
A Lei Complementar Municipal nº 1.253/2024, que reestrutura a Administração Direta e Indireta do Município de Santos, prevê a criação de novas autarquias e fundações públicas para a prestação de serviços específicos. Um servidor público, em processo de lotação, questiona a natureza jurídica de uma dessas novas entidades, que possui personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira. Com base na referida lei, qual a classificação correta dessa entidade?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo