2. Questões de Concurso

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Em uma aula sobre os princípios do Direito Penal, o professor enfatiza que a legalidade é um princípio fundamental que proíbe a criação de crimes e penas sem uma lei anterior. Esse princípio é conhecido como nullum crimen, nulla poena sine lege. Assinale a alternativa que melhor explica a importância desse princípio.
Em um debate sobre os princípios do Direito Penal, um estudante argumenta que o princípio da dignidade da pessoa humana é fundamental para a proteção dos direitos individuais. Ele menciona que esse princípio deve ser respeitado em todas as fases do processo penal. Assinale a alternativa que confirma a correção da afirmação do estudante.
Um auditor fiscal descobre que um servidor público está desviando recursos públicos para benefício próprio. Ao relatar o caso, ele menciona que o agente deve ser responsabilizado por crimes contra a administração pública. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um exemplo de crime que se enquadra nessa categoria.
Durante uma discussão sobre lesões corporais, um advogado afirma que a lesão leve é caracterizada por um tipo de dano que não deixa sequelas permanentes. Para reforçar sua argumentação, ele cita que, mesmo em casos de lesões leves, a intenção do agente pode ser considerada. Assinale a alternativa que está correta em relação à afirmação do advogado.
Durante uma briga em um bar, duas pessoas se agrediram fisicamente, resultando em lesões em ambas. A situação se agravou quando um terceiro indivíduo, que não estava envolvido inicialmente, decidiu intervir e acabou se machucando no processo. Considerando o contexto da rixa, assinale a alternativa que melhor descreve a responsabilidade penal dos envolvidos.
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