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Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Penal
Durante uma discussão acalorada em um bar na cidade de Ilhéus, Mário, com a intenção de ofender a integridade corporal de seu desafeto, desfere um soco no rosto de Pedro, causando-lhe uma lesão que resulta em incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias. Considerando as disposições do Código Penal Brasileiro sobre o crime de lesão corporal, assinale a alternativa que classifica corretamente a conduta praticada por Mário.
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MP
A Administração Pública, no exercício de suas funções, está submetida a um conjunto de princípios que orientam a atuação dos agentes públicos. Dentre esses, destacam-se dois princípios fundamentais, frequentemente denominados pela doutrina como os 'supraprincípios' do regime jurídico administrativo, que servem de base para toda a atuação estatal. Assinale a alternativa que indica corretamente esses dois princípios.
Concurso:
MP
Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade desempenham um papel crucial no controle da atuação administrativa, garantindo que as decisões estatais sejam adequadas e necessárias. Sobre a natureza jurídica desses princípios no ordenamento brasileiro, assinale a alternativa correta.
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MP
O princípio da impessoalidade é um dos pilares da administração pública brasileira, exigindo que a atuação do agente público seja pautada pela neutralidade e pelo atendimento ao interesse coletivo. Considerando a doutrina sobre as correntes de interpretação desse princípio, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MP
Disciplina:
Informática
Um servidor público precisa organizar os documentos digitais de seu setor em um computador com sistema operacional Windows 10. Ele criou uma pasta chamada 'Processos_2024' dentro do diretório 'C:Documentos' e precisa copiar para essa pasta um arquivo chamado 'despacho.pdf' que está em 'C:Downloads', sem remover o arquivo original dessa origem. Considerando os procedimentos de manipulação de arquivos e pastas, a operação correta a ser realizada é: