Questões de Concurso

Epaminondas adquiriu um imóvel em hasta pública, leilão judicial realizado pela Vara dos Executivos Fiscais Municipais e Estaduais. No edital do leilão não constavam quaisquer débitos referentes a tributos. Quando foi transferir o imóvel para o seu nome, Epaminondas foi surpreendido pela informação de que havia em aberto R$ 7.500,00 de débitos de IPTU, sendo R$ 1.500,00 referentes à taxa de coleta de resíduos sólidos e R$ 800,00 referentes à contribuição de melhoria. O servidor municipal informou que ele deveria pagar para proceder à transferência. Sobre a situação de fato apresentada, assinale a alternativa correta:

Caso o Município encontre-se com déficit orçamentário para custeio de suas despesas como um todo (saúde, educação, segurança pública...), assinale, entre as alternativas que seguem, a medida mais adequada para equilibrar as finanças:

A prestação de serviços públicos incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão, permissão ou autorização. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que obras, serviços, compras e alienações da Administração Pública serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, ressalvados os casos especificados na legislação. A respeito do tema, assinale a alternativa correta: 

Julgue as assertivas a seguir, a respeito do regime constitucional dos servidores públicos:
I.A estabilidade no serviço público é adquirida automaticamente após três anos de exercício no cargo efetivo.
II.A Constituição Federal admite a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, hipótese em que se dispensa a realização de concurso público.
III.Segundo o regramento aplicável ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional investido em mandato eletivo, o servidor investido no mandato de Prefeito poderá acumular as remunerações do cargo efetivo e do mandato eletivo, independentemente de compatibilidade de horários.
IV.O servidor público eleito para mandato federal deverá obrigatoriamente pedir exoneração do cargo efetivo.
É correto o que se afirma somente em: