2. Questões de Concurso

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A Lei nº 8.080/1990, em seu artigo 7º, detalha os princípios e diretrizes do SUS. Um desses princípios fundamentais é a descentralização, com direção única em cada esfera de governo. A implementação desse princípio visa aproximar a gestão dos serviços de saúde das necessidades locais e regionais.
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a organização dos serviços de saúde executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação da iniciativa privada, deve seguir princípios de regionalização e hierarquização. Essa estrutura visa garantir o acesso da população às ações e serviços de saúde de forma eficiente e equânime.
Um grupo de educadores de Westfália (RS) discute a importância da integração de novas ferramentas digitais em suas práticas pedagógicas. Eles buscam compreender como a tecnologia pode otimizar o processo de ensino-aprendizagem, promover a inclusão e desenvolver competências essenciais para o século XXI nos alunos, considerando os desafios e as oportunidades que essa integração apresenta no ambiente escolar.
Uma assistente social de Westfália (RS) atua no atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade. Ela precisa orientar uma mãe sobre os direitos de seu filho adolescente, que se encontra em conflito com a lei. A profissional deve embasar sua orientação nos preceitos legais que garantem a proteção integral e os direitos fundamentais de crianças e adolescentes em todo o território nacional, assegurando-lhes o pleno desenvolvimento.
Um servidor público municipal de Westfália (RS) está elaborando um parecer sobre o financiamento de entidades que atuam na área da saúde. Ele precisa verificar a constitucionalidade de um repasse de recursos públicos para uma instituição privada com fins lucrativos que oferece serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). A Constituição Federal estabelece diretrizes claras sobre a participação privada e o uso de verbas públicas nesse contexto.
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