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Para a elaboração de seu orçamento, a administração pública adota o modelo de Orçamento-Programa. Com relação a essa modalidade, pode ser dito que
I. é baseado, prioritariamente, a partir das expectativas atuais dos agentes sociais e não dos programas e atividades previstos para a organização pública.
II. estabelece uma ligação entre o planejamento e as funções definidas para a entidade pública.
III. é o processo de quantificação das metas propostas nos variados planejamentos da administração pública.
IV. é adotado em maior número em países emergentes, que requerem uma maior coordenação de suas atividades administrativas.
Está(ão) correta(s) apenas
O uso dos valores financeiros recolhidos pela União, pelos Estados e pelos municípios por meio dos tributos é regulado pelo artigo 165 da Constituição Federal, pela Lei 4320/64 e pela Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A propósito da LDO e da LOA, podemos considerar como correta(s), entre as assertivas a seguir:
I. A LOA organiza os objetivos da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) para que sejam posteriormente realizados por meio do Plano Plurianual.
II. Entre os aspectos a serem considerados na LDO, não deve ser incluídas as despesas relacionadas com o Plano de Carreira dos servidores, exceto quando a entidade for um município.
III. O controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas necessitam ser contempladas na LDO (lei das Diretrizes Orçamentárias.
IV. A LDO obedece ao mesmo prazo de cobertura do PPA (Planejamento Plurianual).
As receitas públicas são constituídas pelas entradas de recursos financeiros na entidade e que são destinados à prestação de serviços à sociedade, podendo ser classificadas sob diferentes critérios. Indique o que pode ser classificado em despesa de capital, considerando as seguintes possibilidades de receitas:
I. Arrecadação de impostos.
II. Alienação de bens.
III. Arrecadações de contribuições sociais.
IV. Amortização de empréstimos tomados anteriormente.
Está(ão) correta(s) apenas
I. É esperado o cumprimento de metas de resultados entre as receitas e despesas da respectiva entidade do setor público.
II. Espera-se a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
III. Devem ser obedecidos limites e condições relacionados exclusivamente com a geração de despesas com pessoal.
IV. A lei não cobre aspectos relativos às operações de crédito, exceto se forem garantidas por antecipação de receitas das entidades do setor público.
Podemos considerar como correta(s) apenas