2. Questões de Concurso

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A Lei nº 8.142/1990, ao regulamentar a participação da comunidade na gestão do SUS, estabelece que as conferências de saúde, realizadas a cada quatro anos, têm caráter consultivo e devem aprovar o plano de saúde e o orçamento do SUS, enquanto os conselhos de saúde, com caráter permanente e deliberativo, reúnem-se periodicamente para acompanhar e fiscalizar as ações.
Os Conselhos de Saúde, de caráter deliberativo e normativo, são responsáveis pela formulação de estratégias e fiscalização da implementação das políticas de saúde nos níveis municipal, estadual e federal, contando com a participação de representantes dos usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços de saúde.
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), instituído pela Norma Regulamentadora nº 1, é um programa que substituiu o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e abrange a identificação e minimização de riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes, sendo obrigatório para todas as empresas.
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, e que o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade, determinando que os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) devem prover as condições indispensáveis ao seu exercício.
Um técnico agropecuário em uma propriedade rural em Santa Catarina observa um lote de bezerros apresentando apatia, diarreia aquosa e fétida, e sinais de desidratação. O animal mais jovem do lote, com cerca de uma semana de vida, parece ser o mais afetado. A rápida identificação da causa e a implementação de medidas de suporte são cruciais para a sobrevivência dos animais e para evitar a disseminação da doença no rebanho.
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