Os profissionais do magistério público da educação básica são somente aqueles que desempenham as atividades de docência.

O piso salarial é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a jornada de, no máximo,40 horas semanais.

O piso salarial será atualizado a cada quatro anos.

O piso salarial é voltado apenas para os professores que atuam no nível médio.

Não é necessário justificar, junto ao Ministério da Educação (MEC), a indisponibilidade orçamentária do ente federativo para cumprir o valor fixado do piso salarial.

ao nível superior.

à educação especial.

à educação de jovens e adultos.

ao ensino da língua brasileira de sinais (Libras).

aos níveis fundamental e médio.

flexibilidade.

objetividade.

iniciativa.

dedicação.

determinação.

Os alunos aptos a votar são aqueles com 12 anos de idade ou mais, regularmente matriculados na unidade escolar.

Grêmios estudantis não fazem parte da organização pedagógico-administrativa das unidades escolares.

Compreende-se por comunidade escolar professores e servidores administrativos, em efetivo exercício na unidade escolar, e servidores aposentados, alunos efetivamente matriculados e os respectivos pais ou, na ausência destes, o responsável legal.

Professores em estágio probatório poderão concorrer ao processo de escolha de diretor.

O candidato a diretor poderá registrar-se em mais de uma unidade escolar.

A gestão das unidades escolares deve acontecer de forma centralizada.

A execução dos projetos político-pedagógicos e administrativos de cada unidade escolar deve ser realizada não necessariamente respeitando as normas comuns do Sistema Educativo Estadual, visto que as escolas têm a própria autonomia.

Essa lei prevê a valorização dos professores, excluindo-se os demais servidores da educação.

A prestação de contas é sigilosa, visando a preservar a segurança da unidade escolar.

A gestão democrática nas escolas é feita com a participação dos segmentos da comunidade escolar.