2. Questões de Concurso

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Um servidor público recém-admitido no município de Guapimirim, após aprovação em concurso público, está em período de avaliação de desempenho. Ele tem dúvidas sobre os requisitos para a estabilidade no cargo, conforme a legislação municipal que rege o Regime Jurídico Único. Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 003/2004, assinale a alternativa que descreve corretamente o período e as condições para aquisição da estabilidade.
A Lei Municipal nº 1.833/2026 institui a Política Municipal de Educação de Guapimirim (RJ), estabelecendo diretrizes e princípios para a organização do sistema educacional no município. Conforme a referida política, a gestão democrática é um princípio fundamental que deve nortear as práticas pedagógicas e administrativas nas unidades escolares.
A Lei Complementar nº 003/2004 estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Guapimirim. Em relação ao provimento de cargos públicos, a legislação municipal define requisitos e formas específicas para a investidura. Considerando o exposto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos para investidura em cargo público municipal.
A Lei Municipal nº 649/2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Guapimirim (RJ), estabelece critérios para a progressão funcional dos docentes. Um servidor do magistério que atua na rede municipal busca informações sobre como avançar em sua carreira e qualificar sua remuneração.
O município de Guapimirim, em sua organização político-administrativa, possui características geográficas e ambientais singulares que influenciam sua identidade e desenvolvimento. A Lei Orgânica do Município, em seu Título I, aborda princípios fundamentais, incluindo a autonomia e a proteção ambiental. Analise as afirmações sobre os aspectos geográficos e ambientais de Guapimirim e sua legislação.
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