2. Questões de Concurso

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A servidora Ana Paula, que atua no setor de Tributação da Prefeitura de Nova Xavantina (MT), está grávida e necessita se afastar de suas funções para cuidar da saúde e do bebê. Ela busca informações sobre o período de afastamento remunerado garantido pela Lei Municipal nº 2.340/2021, que estabelece o regime jurídico dos servidores municipais.
O servidor público municipal Pedro Santos foi nomeado para um cargo de chefia na Secretaria de Administração de Nova Xavantina (MT). Ele tem dúvidas sobre como essa nova responsabilidade será refletida em sua remuneração, de acordo com as disposições da Lei Municipal nº 2.340/2021, que trata do regime jurídico dos servidores.
A servidora Maria Oliveira, ocupante do cargo de Professora na rede municipal de Nova Xavantina (MT), foi aprovada em um curso de especialização em Educação Inclusiva. Ela deseja saber se a obtenção dessa nova qualificação pode gerar algum benefício financeiro adicional em sua remuneração, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.340/2021.
O servidor público municipal João Silva, após 5 anos de efetivo exercício no cargo de Analista Administrativo na Prefeitura de Nova Xavantina (MT), deseja saber quais são os requisitos para a concessão da licença-prêmio, um benefício que visa reconhecer sua dedicação e tempo de serviço sem faltas injustificadas. Ele consultou a legislação municipal que rege o regime jurídico dos servidores.
O servidor público Carlos Pereira, lotado na Secretaria de Obras de Nova Xavantina (MT), foi convocado para realizar uma vistoria técnica em uma área de risco durante o período noturno. Ele tem dúvidas sobre como essa jornada de trabalho diferenciada será remunerada, de acordo com o regime jurídico estabelecido pela Lei Municipal nº 2.340/2021.
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