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Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: 2º Tenente Administrativo (Nível Superior)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

2º Tenente Administrativo (Nível Superior)

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

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Edison, soldado da Polícia Militar, está respondendo à ação penal pública instaurada mediante denúncia pelo crime militar de condescendência criminosa, e, uma vez citado, apresentou defesa escrita, arguindo que a denúncia não indicou o tempo e o lugar do suposto crime, dentre outras teses defensivas. Diante desse contexto hipotético, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal Militar.

(a)

A citação de Edison marcou o início do processo.

(b)

A ação penal contra Edison deveria ter sido promovida mediante queixa-crime, em razão de o crime ser de pequeno potencial ofensivo.

(c)

No caso de Edison, é facultativa a indicação do tempo e do lugar do crime na denúncia.

(d)

No atual momento do processo, o Ministério Público Militar não pode desistir da ação penal proposta contra Edison.

(e)

Compete à polícia judiciária militar receber ou não a denúncia oferecida contra Edison.

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Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: 2º Tenente Administrativo (Nível Superior)
Ano: 2023

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2023

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

2º Tenente Administrativo (Nível Superior)

Disciplina: Direito Penal Militar

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São exemplos de crimes contra a pessoa previstos no Código Penal Militar, EXCETO

(a)

desacato a superior.

(b)

homicídio.

(c)

lesão corporal.

(d)

maus tratos.

(e)

constrangimento ilegal.

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Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: 2º Tenente Administrativo (Nível Superior)
Ano: 2023

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2023

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Cargo:

2º Tenente Administrativo (Nível Superior)

Disciplina: Direito Penal Militar

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Em conformidade com o Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

(a)

Há crime quando o agente pratica o fato em legítima defesa.

(b)

O comportamento criminoso é impunível quando o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

(c)

Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o da ação ou omissão.

(d)

A pena é atenuada com relação ao agente que executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa.

(e)

É punível quem comete o crime em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços, se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso.

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Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: 2º Tenente Administrativo (Nível Superior)
Ano: 2023

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2023

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

2º Tenente Administrativo (Nível Superior)

Disciplina: Direito Processual Penal

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Referente a prisões, medidas cautelares e liberdade provisória, assinale a alternativa correta.

(a)

A prisão preventiva pode ser decretada pelo juiz em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, desde que mediante requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou representação da autoridade policial.

(b)

A prisão temporária pode ser decretada ainda que não seja imprescindível para as investigações do inquérito policial.

(c)

A prisão preventiva pode ser substituída por prisão domiciliar quando o agente for maior de 60 (sessenta) anos de idade.

(d)

Qualquer do povo deverá e as autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

(e)

Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o juiz deve conceder liberdade provisória, impondo, obrigatoriamente, a monitoração eletrônica.

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Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: 2º Tenente Administrativo (Nível Superior)
Ano: 2023

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2023

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

2º Tenente Administrativo (Nível Superior)

Disciplina: Direito Penal

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São exemplos de crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública em geral:

(a)

desacato e prevaricação.

(b)

peculato e concussão.

(c)

corrupção ativa e abandono de função.

(d)

tráfico de influência e resistência.

(e)

desobediência e subtração ou inutilização de livro ou documento.

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