2. Questões de Concurso

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Uma equipe da prefeitura de Sabará (MG) está organizando um evento e precisa criar apresentações dinâmicas para divulgar as atrações. Para isso, eles optaram por utilizar um software amplamente conhecido por suas funcionalidades de criação de slides, inserção de textos, imagens e animações. A escolha recaiu sobre um aplicativo que faz parte de um pacote de programas de escritório, permitindo também a criação de planilhas e a edição de documentos de texto.
Um assessor jurídico recém-empossado em uma Câmara Municipal de Sabará (MG) recebeu um projeto de lei que visa alterar a estrutura administrativa do Poder Executivo. Sua tarefa é analisar a proposta sob a ótica da técnica legislativa e da constitucionalidade, antes que ela siga para votação em plenário. Considerando a natureza de sua função, qual das seguintes ações representa a atuação mais adequada do assessor jurídico nesse contexto?
Um servidor público municipal, atuando como assessor jurídico na Câmara de Sabará, se depara com um projeto de lei que apresenta diversas inconsistências técnicas e potenciais vícios de inconstitucionalidade. Ao analisar a matéria, ele percebe que a aprovação do projeto, tal como redigido, pode gerar insegurança jurídica e questionamentos futuros. Qual a responsabilidade primordial do assessor jurídico nesse cenário, considerando os princípios éticos e a função pública que exerce?
Durante a análise de um projeto de lei que visa alterar a estrutura administrativa de um órgão municipal, o assessor jurídico da Câmara de Sabará identifica que a proposição, se aprovada, pode gerar responsabilidades civil, administrativa e penal para os futuros gestores e servidores envolvidos em sua execução. Ele precisa orientar os vereadores sobre os riscos envolvidos. Qual das seguintes condutas representa o exercício adequado da responsabilidade técnica e da função pública do assessor jurídico neste contexto?
A Câmara Municipal de Sabará está tramitando um projeto de lei complementar que exige um alto grau de detalhamento técnico e conformidade com normas federais específicas. O assessor jurídico, ao examinar a proposição, nota que a redação atual contém ambiguidades e pode ser interpretada de maneiras distintas, o que pode levar a controvérsias na aplicação. Além disso, ele identifica que a iniciativa para a proposição pode não ser a mais adequada para o tipo de matéria tratada. Qual a importância da consultoria jurídica preventiva neste caso?
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