2. Questões de Concurso

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Um edifício destinado ao uso por serviços será construído na área urbana de Guararapes. O projeto prevê que esse edifício terá cinco pavimentos e que a altura total, acima do nível do solo, será igual a 24,00 m. Haverá janelas nas fachadas laterais e de fundo, em todos os andares do prédio.

Segundo a legislação de uso do solo do município, deverá ser observado, nas divisas laterais e de fundo do terreno, recuo mínimo de
Considere a seguinte situação hipotética:

Uma obra residencial foi concluída, e o responsável encaminhou à Prefeitura de Guararapes notificação da conclusão, acompanhada do projeto aprovado.

A expedição de “habite-se” dessa obra dependerá agora, adicionalmente, segundo a legislação do município, de
Segundo a legislação sobre obras e construções de edifícios do município de Guararapes, requerem alvará de licença obras tais como
Com vistas a orientar o planejamento das cidades brasileiras e, especificamente, para balizar a aplicação do conceito de função social da propriedade, (I) de instrumentos de penalização de imóveis ociosos e (II) da outorga onerosa do direito de construir, o Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/01) define, respectivamente, dentre outros indicadores,
Em projetos de arquitetura de residências unifamiliares, considerem-se os seguintes grupos de informações: (I) pé-direito, espessura de revestimentos de pisos e forros; e (II), dimensões dos compartimentos necessárias para o cálculo de sua área e relações funcionais entre os ambientes.

Os grupos de informações (I) e (II) serão obtidos, correta e respectivamente em,
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