2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de São Paulo do Potengi (RN) estabelece as diretrizes para a organização do Poder Legislativo Municipal. Um cidadão deseja entender o papel da Câmara Municipal e a periodicidade de suas sessões ordinárias. Conforme a legislação orgânica, qual a frequência mínima de sessões ordinárias que o Poder Legislativo Municipal de São Paulo do Potengi deve realizar em seu período legislativo?
Um servidor público municipal de São Paulo do Potengi foi submetido a um processo administrativo disciplinar e, ao final, foi aplicada a penalidade de demissão. Insatisfeito com a decisão, o servidor busca informações sobre os recursos cabíveis e os prazos para sua interposição, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Qual o prazo geral para a interposição de recurso contra a penalidade de demissão aplicada a um servidor municipal de São Paulo do Potengi?
Um zelador de um prédio público em São Paulo do Potengi (RN) está encarregado da limpeza de diversas áreas, incluindo corredores, salas de espera e banheiros. Ele precisa garantir que a higienização seja feita de forma eficiente e segura, minimizando riscos de contaminação e acidentes. Considerando os princípios básicos para a limpeza e desinfecção de superfícies, assinale a alternativa que descreve a conduta mais adequada.
A Lei Orgânica do Município de São Paulo do Potengi (RN) estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e o funcionamento dos poderes locais. Considerando os princípios que regem a administração pública municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos da Lei Orgânica.
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo do Potengi (RN) dispõe sobre os direitos, deveres, responsabilidades e prerrogativas dos servidores que integram o quadro de pessoal do município. Em relação aos direitos fundamentais previstos no estatuto, analise as afirmativas.
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