2. Questões de Concurso

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Um guarda civil municipal, durante o patrulhamento em uma área comercial, depara-se com um indivíduo tentando subtrair mercadorias de uma loja sem o conhecimento do proprietário. A ação configura um crime contra o patrimônio. Diante dessa situação, assinale a alternativa que descreve corretamente o crime em questão.
Um grupo de manifestantes bloqueia uma rodovia federal, impedindo o tráfego de veículos e o acesso a serviços essenciais, alegando insatisfação com políticas governamentais. A ação, que ultrapassa os limites do direito de reunião e manifestação pacífica, pode configurar crime. Considerando os direitos fundamentais e a ordem pública, assinale a alternativa que melhor se aplica à situação.
Um prefeito de um município decide nomear um servidor comissionado para chefiar um departamento sem que este possua a qualificação técnica necessária para a função, visando apenas recompensá-lo por apoio político. Essa decisão, embora possa parecer vantajosa a curto prazo para o prefeito, pode configurar um desvio de finalidade no exercício do poder discricionário. Sobre os poderes administrativos, é correto afirmar que:
Um idoso, com 75 anos de idade, reside em um condomínio e tem enfrentado dificuldades para acessar as áreas comuns devido à ausência de rampas e corrimãos adequados. Ele se sente isolado e com receio de sofrer quedas ao tentar se locomover. A situação descrita no caso levanta questões sobre os direitos garantidos ao idoso no ordenamento jurídico brasileiro.
Um guarda civil municipal é acionado para atender a uma ocorrência de agressão em um bar. Ao chegar ao local, constata que um indivíduo, embriagado, agrediu fisicamente outro cliente, causando-lhe lesões corporais. O agressor, ao ser abordado, tenta fugir, mas é contido pelo guarda. A conduta do agressor configura um crime contra a pessoa. Assinale a alternativa que descreve corretamente o tipo penal aplicável à situação.
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