2. Questões de Concurso

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O Brasil, ao longo das últimas décadas, tem buscado fortalecer as políticas voltadas para garantir que todos os cidadãos tenham acesso a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente. Essa abordagem visa combater a fome e a desnutrição, além de promover hábitos alimentares saudáveis. Qual marco legal brasileiro estabelece princípios e diretrizes para a garantia do direito humano à alimentação adequada e a segurança alimentar e nutricional?
Uma nutricionista atende uma gestante em seu primeiro trimestre de gravidez e precisa avaliar o estado nutricional da paciente para planejar o acompanhamento. A profissional considera que a avaliação nutricional completa envolve diversas frentes. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente os componentes essenciais dessa avaliação, conforme as diretrizes técnicas?
Em um centro de saúde comunitário, um nutricionista discute com a equipe de saúde a importância da promoção da saúde e da prevenção de doenças, especialmente no que tange à alimentação. Ele enfatiza que a saúde vai além da ausência de enfermidades e que sua manutenção depende de múltiplos fatores. De acordo com os princípios da promoção da saúde, qual dos elementos abaixo é considerado um determinante social indispensável para a manutenção da saúde?
Um órgão público do município de São Leopoldo está implementando um novo sistema de gestão de cadastros de cidadãos. Durante a fase de testes, a equipe de desenvolvimento percebeu que alguns dados pessoais sensíveis, como informações de saúde, poderiam ser tratados sem o consentimento explícito do titular em situações específicas. A equipe busca entender quais são as bases legais que permitem tal tratamento, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O Secretário da Fazenda de um município está revisando os procedimentos orçamentários para o próximo ano fiscal. Ele precisa garantir que as novas metas de arrecadação e os limites de gastos estejam em conformidade com a legislação de finanças públicas, especialmente no que tange à previsão e ao controle de despesas. A equipe técnica levanta a necessidade de observar rigorosamente os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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