2. Questões de Concurso

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Um cidadão de Apucarana (PR) busca entender como a participação popular é assegurada na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele sabe que a Constituição de 1988 estabeleceu a saúde como direito, mas ouviu dizer que leis posteriores detalharam a forma de atuação da comunidade. Considerando a evolução histórica e legal do controle social no SUS, assinale a alternativa que descreve corretamente os principais mecanismos de participação popular atualmente.
Um gestor municipal de saúde em Apucarana (PR) está revisando a legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS) para orientar sua equipe sobre as responsabilidades e objetivos do sistema. Ele se depara com a Lei nº 8.080/1990, que estabelece as diretrizes básicas para a organização, planejamento e execução das ações e serviços de saúde no Brasil. Ao analisar os objetivos e o campo de atuação do SUS conforme essa lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das atribuições fundamentais do sistema.
De acordo com a Lei Complementar nº 01/2011 de Apucarana, qual é o prazo máximo para que um servidor público estadual ou federal que foi demitido do serviço público municipal possa ser investido novamente em cargo público municipal, considerando a regra de incompatibilidade?
Segundo a legislação de Apucarana, qual é o prazo máximo para que um servidor público municipal possa permanecer em licença por interesse particular sem receber subsídio, antes de ser convocado o suplente?
No município de Apucarana, uma pessoa que deseja ingressar no serviço público deve passar por concurso público. Segundo a legislação local, qual o prazo de validade do concurso, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período?
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