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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de São José do Norte (RS)
A Lei Orgânica do Município de São José do Norte estabelece diretrizes fundamentais para a organização administrativa e o funcionamento do poder público local. Em relação à estrutura do poder executivo municipal, qual órgão é o responsável por auxiliar diretamente o Prefeito no desempenho de suas atribuições?
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de São José do Norte (RS)
No âmbito do Estatuto dos Servidores Públicos de São José do Norte, o servidor que cometer determinada infração disciplinar poderá ser penalizado com a pena de demissão. Qual das seguintes situações, hipoteticamente, caracterizaria uma falta grave passível de demissão, conforme as normas que regem o serviço público municipal?
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de São José do Norte (RS)
Um servidor público municipal de São José do Norte, ocupante de cargo efetivo, necessita se afastar de suas funções por motivo de doença em pessoa da família. O Estatuto dos Servidores Públicos do município prevê hipóteses de licença para esse fim. Qual o prazo máximo de licença, sem remuneração, que poderá ser concedido a este servidor, considerando as disposições estatutárias?
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de São José do Norte (RS)
A Lei Orgânica de São José do Norte (RS) dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo Municipal. Em relação às atribuições da Câmara de Vereadores, assinale a alternativa que descreve corretamente uma de suas competências.
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de São José do Norte (RS)
A Lei Orgânica do Município de São José do Norte (RS) define o regime jurídico dos servidores públicos municipais, garantindo direitos e estabelecendo deveres. No que concerne aos direitos fundamentais dos servidores, assinale a alternativa que apresenta um direito assegurado pela Lei Orgânica.