2. Questões de Concurso

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A servidora municipal Ana, após 5 anos de efetivo exercício no cargo de fiscal de tributos em Birigui (SP), deseja se afastar temporariamente de suas funções para tratar de assuntos particulares. Ela busca informações sobre os procedimentos e requisitos para a concessão dessa licença, conforme a legislação municipal que rege os servidores.
O Município de Birigui (SP) está em processo de revisão de sua Lei Orgânica, buscando adaptá-la às novas realidades sociais e administrativas. Um dos pontos em discussão é a participação popular nas decisões do município, especialmente no que tange à elaboração do plano diretor e do orçamento municipal.
O servidor público municipal João, lotado na Secretaria de Obras de Birigui (SP), foi aprovado em concurso público para um cargo em outra esfera de governo. Ele pretende se exonerar do cargo atual para assumir a nova função, mas precisa entender os prazos e procedimentos para a vacância do cargo, conforme o estatuto dos servidores.
A Câmara Municipal de Birigui (SP) discute a criação de um novo imposto para financiar melhorias na infraestrutura urbana. A proposta visa aumentar a arrecadação municipal, mas levanta dúvidas sobre a competência tributária do município e os limites estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.
A servidora Maria, que atua na área da saúde em Birigui (SP), necessita se ausentar do serviço por um período para acompanhar seu cônjuge, que foi transferido para outra cidade a serviço do órgão público onde trabalha. Ela busca informações sobre a possibilidade de licença para acompanhar o cônjuge, seus requisitos e duração, de acordo com o estatuto dos servidores municipais.
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