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1.417 Questões de concurso encontradas

1.417 resultados
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Questões por página:

Concurso: Prefeitura Municipal de Passagem - PB

Concurso: Prefeitura Municipal de Passagem - PB
Cargo: Agente de Gestão de Resíduos
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

EDUCA

Cargo:

Agente de Gestão de Resíduos

Disciplina: Direito Urbanístico

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Segundo o art. 3º do Estatuto da Cidades, “Compete à União, são atribuições de interesse da política urbana, EXCETO:

(a)

Legislar sobre normas gerais de direito urbanístico.

(b)

Legislar sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.

(c)

Promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais, de saneamento básico, das calçadas, dos passeios públicos, do mobiliário urbano e dos demais espaços de uso público.

(d)

Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

(e)

Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

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Concurso: Prefeitura de Ilhabela - SP

Concurso: Prefeitura de Ilhabela - SP
Cargo: Transporte e Trânsito
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

VUNESP

Cargo:

Transporte e Trânsito

Disciplina: Direito Urbanístico

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Segundo a Lei Federal n° 10.257/2001, para a realização de empreendimentos e atividades privadas ou públicas em área urbana, é(são) necessária(as)

(a)

a definição em lei municipal de quais empreendimentos e atividades dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança.

(b)

a realização de estudo prévio de impacto ambiental e de estudo de impacto de vizinhança.

(c)

a realização de estudo de impacto ambiental e a aprovação de diretrizes viárias do empreendimento.

(d)

a realização de estudo de polos geradores de tráfego e a definição das contrapartidas a cargo do empreendedor, caso aprovado o empreendimento.

(e)

aprovação pelo Código de Obras do Município e a aprovação de diretrizes viárias do empreendimento.

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Concurso: Prefeitura de Ilhabela - SP

Concurso: Prefeitura de Ilhabela - SP
Cargo: Transporte e Trânsito
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

VUNESP

Cargo:

Transporte e Trânsito

Disciplina: Direito Urbanístico

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A Lei Federal n°12.587/2012 define que a Política Nacional de Mobilidade Urbana é orientada, entre outras, pela seguinte diretriz:

(a)

assegurar que o transporte público seja um direito do cidadão e um dever do Estado.

(b)

assegurar base legal para a expansão da rede de transporte de massa por meio de Parcerias Público- Privadas (PPPs) e concessões públicas para o sistema integrado de baixa capacidade.

(c)

priorizar os modos de transporte não motorizados sobre os motorizados.

(d)

estimular o uso de aplicativos de mobilidade como forma de assegurar a integração intermodal.

(e)

assegurar equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros.

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Concurso: Prefeitura de Ilhabela - SP

Concurso: Prefeitura de Ilhabela - SP
Cargo: Transporte e Trânsito
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

VUNESP

Cargo:

Transporte e Trânsito

Disciplina: Direito Urbanístico

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Considera(m)-se infraestrutura(s) de mobilidade urbana:

(a)

o conjunto de leis, decretos e resoluções federal, estadual e municipais que definem a base legal dos direitos e responsabilidades do poder público e do operador dos serviços na prestação dos serviços.

(b)

o conjunto de serviços de transporte que conectam os municípios entre si, como serviços rodoviários regulares e fretados de ônibus, hidrovias e ferrovias.

(c)

o conjunto de serviços de transporte classificados em relação à natureza pública ou privada destes.

(d)

agências reguladoras e da concessão dos serviços.

(e)

o conjunto de equipamentos e instalações, instrumentos de controle, fiscalização e arrecadação de taxas e tarifas e difusão de informações.

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Concurso: Prefeitura de Ilhabela - SP

Concurso: Prefeitura de Ilhabela - SP
Cargo: Transporte e Trânsito
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

VUNESP

Cargo:

Transporte e Trânsito

Disciplina: Direito Urbanístico

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A Lei Federal n° 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, considera como transporte público coletivo intermunicipal de carácter urbano:

(a)

serviços de transporte coletivo realizados entre municípios de diferentes estados que não tenham contiguidade nos seus perímetros urbanos.

(b)

serviços de transporte coletivo realizados dentro do perímetro do município, com conexão aos municípios da microrregião.

(c)

serviços de transporte de passageiros e cargas realizados entre municípios de diferentes estados com conexão aos municípios da microrregião.

(d)

serviços de transporte público coletivo entre municípios que tenham contiguidade nos seus perímetros urbanos.

(e)

serviço de transporte público e de cargas realizados entre municípios de estados limítrofes.

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