2. Questões de Concurso

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Ao executar uma obra, deve-se garantir junto à prefeitura os procedimentos legais que envolvem a observância de normas e emissão de documentos. Um documento que deve ser emitido anteriormente ao início de uma obra é o(a): 
Dentre as atividades a serem desempenhadas pelo Auxiliar de Serviços Gerais, está o de conservar e manter, locais como os descritos abaixo: É um espaço público destinado tanto ao uso comum pelos cidadãos, quanto à circulação dos veículos. É reconhecido de forma oficial pela administração dos municípios. Sendo também considerado como os espaços livres, tipo praças, jardins, ruas, avenidas, dentre outros. O conceito acima refere-se à:
Marque a alternativa CORRETA.
Segundo o Plano Diretor do Município de Goiás, Lei Municipal n. 206, de 29 de agosto de 1996, as novas edificações a serem implantadas na área de Preservação do Patrimônio Histórico poderão ter suas fachadas compostas livremente, desde que:
Dispõe a Lei Orgânica do Município de Goiás, que poderá ser exigido do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena
As multas por infrações ao Código de Posturas do Município de Goiás
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