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Segundo o Código de Postura do Município de Goiás, a obstrução do logradouro público com material de construção é:
Na apresentação da documentação de um futuro loteamento para aprovação do poder público responsável, a indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do município no ato de registro do loteamento e a enumeração dos equipamentos urbanos, comunitários e dos serviços públicos ou de utilidade pública, já existentes no loteamento e adjacências, devem ser previstos no:  
Consideram-se comunitários os equipamentos públicos, exceto, de:
Foi apresentado na Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio um projeto de loteamento onde os lotes possuíam dimensão mínima de 120 m² com testada de 6 metros. Assim o profissional responsável pela análise e em consonância com a legislação vigente deve: 
A área permeável de cada lote deve corresponder a no mínimo