Questões de Concurso

Concurso: PGE-PB

Concurso: PGE-PB
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Urbanístico

FC319704

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As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com a legislação, para que haja loteamento, é necessário que

(a)

o lote integre a unidade imobiliária de condomínio de lotes.

(b)

o lote esteja devidamente registrado.

(c)

inexistam novas vias de circulação.

(d)

haja controle de acesso regulamentado.

(e)

os lotes sejam destinados à edificação.

Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Urbanístico

FC318335

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Alternativa D

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São considerados instrumentos de intervenção urbanística do Estatuto das Cidades (Lei Federal n.10.257/2001) os institutos abaixo, EXCETO

(a)

plano diretor para cidades com mais de 50 mil habitantes, revisto, a cada cinco anos, pelo menos.

(b)

desapropriação com pagamento através de títulos.

(c)

instituição de unidades de conservação para tutela de áreas especialmente protegidas.

(d)

direito de preempção para conferir direitos ao município.

(e)

referendo popular e plebiscito para homenagear a vontade popular.

Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Urbanístico

FC318334

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Observadas as disposições da Lei Federal n.6.766/1979, que disciplina o parcelamento do solo urbano, é INCORRETO afirmar:

(a)

Os loteamentos aprovados deverão reservar uma faixa não edificável com largura de 15 metros de cada lado, ao longo das faixas de domínio público de rodovias, ferrovias, águas correntes e dormentes, salvo maiores exigências de legislação específica.

(b)

Pode o poder público exigir a reserva de faixa não edificável também para equipamentos urbanos, tais como rede de abastecimento de água, rede de esgoto e de telefonia.

(c)

Os lotes terão área mínima de 250 m², salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.

(d)

Como regra, o loteamento deve ser aprovado pelo Município ou Distrito Federal, mas aos Estados- membros caberá disciplinar a aprovação pelos municípios quando o projeto envolver uma área superior a 1.000.000 m²

(e)

É vedado vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado.

Concurso: PGE-BA

Concurso: PGE-BA
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Urbanístico

FC317792

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Certo

Errado

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Pedro é proprietário de um imóvel situado em município com mais de cinquenta mil habitantes. Sua propriedade é próxima da zona costeira, o que o obriga a cumprir algumas limitações administrativas municipais impostas pelo município no que tange à proteção ambiental da zona costeira.

Considerando essa situação hipotética, as normas aplicáveis e a jurisprudência, julgue os itens a seguir em relação à política urbana.

Apesar de o plano diretor não ser obrigatório ao município, este deve mapear as áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto e de inundações bruscas.

- Certo - Errado

Concurso: PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Urbanístico

FC317164

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Erro de digitação ou português

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Certo

Errado

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Com relação a meio ambiente cultural e ao Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o próximo item.

Em cidades com população igual ou superior a vinte mil habitantes, é obrigatória a elaboração de um plano diretor e de um plano de transporte urbano integrado.