2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Ao que se refere a Lei nº 10.257, de 10/07/2001, ou Estatuto da cidade, assinale a alternativa INCORRETA.
O interessado em realizar a demolição de uma residência, deverá solicitar a Prefeitura, através de requerimento, que lhe seja concedida licença através da liberação de alvará de demolição, onde constará: 
I - Nome do morador com o local de residência. II - Número do requerimento solicitando a demolição. III - Localização da edificação a ser demolida. IV - Nome do profissional responsável. V – Projeto anterior devidamente aprovado.
Com relação as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA.
Nos termos do Estatuto da Cidade, o instituto que confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é denominado
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), o plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

O Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Guaraciaba, em seu artigo 40, diz que: "O Município procederá à aplicação do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo, mediante majoração da alíquota pelo prazo de ________ anos, sobre a propriedade que descumprir as obrigações decorrentes da incidência de parcelamento, edificação ou qualquer de suas condições.



Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo