2. Questões de Concurso

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De acordo com o Plano Diretor do município de Piratuba/SC, na Zona residencial ser construídas edificações com gabarito máximo de até: 
Tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 6.766/1979, que trata do parcelamento do solo, e o regramento existente na Lei Federal nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica) relativamente às medidas mitigadoras e compensatórias urbanísticas, assinale a alternativa correta.
Considerando as normas gerais do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), a Procuradoria do Município recebeu uma consulta do Prefeito, interessado em saber sobre a possibilidade de uma grande empresa urbanizadora implantar condomínios de lotes em uma área da cidade gravada pelo Plano Diretor como zona rural. Em seu parecer, o Procurador orientou, corretamente, que:
O Art. 2º da Lei Complementar nº 29/20019 traz, dentre outros aspectos, aquilo que é definido pelo Plano Diretor que abrange todo o território do Município de Barra Bonita. Uma das definições estabelecidas pelo Plano Diretor é:
Diversas cidades brasileiras e ao redor do mundo estão implementando ciclovias para facilitar o deslocamento da população. Marque a opção, de acordo com instrumentos de política e gestão urbana, em que o ciclista é visto de forma correta:
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