Questões de Concurso

Segundo o Código Penal Brasileiro, o crime é considerado tentado quando:

Considerando as normas previstas no Código Penal, analise as assertivas a seguir:

I. Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime senão quando o pratica dolosamente.

II. Considera-se crime culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia ou assumiu o risco de produzi-lo.

III. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados.

Quais estão corretas?

Considerando as disposições do Código Penal sobre crime, assinale a alternativa INCORRETA.

O crime de Lesão Corporal está inserido no Título dos Crimes contra a Pessoa, registrado no Artigo 129 do Código Penal - o qual pune a conduta de ofender a integridade física ou a saúde de outra pessoa. O referido artigo prevê quatro categorias de lesão corporal: leve, grave, gravíssima e seguida de morte. Importa ressaltar que, para os crimes cometidos em contexto de violência doméstica, conforme §§ 9º e 10º da mencionada norma, a pena para a lesão leve passa para 3 meses a 3 anos de reclusão, sendo que para as demais categorias são aumentadas em 1/3. Para o caso de delito em ambiente doméstico, contra pessoa com deficiência, a pena também é aumentada em 1/3. Além das citadas causas de aumento da pena anteriormente mencionadas, tem-se, ainda, que, se a lesão for praticada contra autoridade ou agente descrito nos Artigos 142 e 144 da Constituição Federal de 1988, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, a pena

A Lei Federal nº 8.072/1990 - com diversas alterações posteriores - dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do Art.5º, inciso XLIII, da Constituição Federal de 1988, e determina outras providências. Considerando o texto legal vigente, é correto atestar que