Questões de Concurso

De acordo com a Lei nº 8.072/1990, são considerados hediondos os seguintes crimes:

1. feminicídio.

2. estupro de vulnerável.

3. sequestro e cárcere privado cometido contra maior de dezoito anos.

4. induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação realizados por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitidos em tempo real.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Conforme dispõe a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), é permitido o porte de arma de fogo em todo o território nacional para:

1. os integrantes das Forças Armadas.

2. os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

3. os integrantes da Força Nacional de Segurança Pública.

4. os integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Ana lista Tributário.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Conforme disposto no Código Penal brasileiro, ao tipificar os crimes contra a Administração Pública, a conduta:

“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”,

configura o crime de: