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Concurso:
Prefeitura de Palhoça - SC
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com Direito Penal brasileiro, considera-se lugar do crime:
Concurso:
Prefeitura de Palhoça - SC
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com o Direito Penal, quando uma lei nova passa a não mais considerar crime uma determinada conduta, ocorre o fenômeno da:
Concurso:
Prefeitura de Palhoça - SC
Disciplina:
Direito Penal
Miguel, funcionário público, combina com Mário, desempregado, a subtração de bens do Município, valendo-se o primeiro, sem a ciência de Mário, das oportunidades proporcionadas pelo cargo que ocupa.
Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que
Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que
Adão praticou cinco furtos contra mulheres na mesma cidade no intervalo de um mês. Após a terceira infração penal, entrou em vigor uma lei que aumentou a pena aplicável ao crime de furto.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
