Questões de Concurso

O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é um conjunto de instituições, normas e regulamentações que têm como objetivo intermediar as transações financeiras e promover a circulação de recursos na economia. Com base nesse conceito, analise as afirmações a seguir.

I. O Banco Central do Brasil (BACEN) é o órgão responsável por regulamentar e supervisionar o SFN, zelando pela estabilidade e pelo bom funcionamento do sistema financeiro no país.

II. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma instituição do SFN, e uma de suas funções é realizar as operações de compra e de venda de títulos públicos federais.

III. As corretoras e as distribuidoras de títulos e valores mobiliários fazem parte do SFN, e uma das instituições que fiscaliza suas operações é o BACEN.

IV. Uma das funções do Banco Central do Brasil é fiscalizar, normatizar e desenvolver o mercado financeiro e de capitais, garantindo a transparência das operações.

V. As instituições financeiras estão entre as instituições do SFN, desempenhando papéis essenciais na intermediação financeira e na oferta de serviços bancários.

É correto o que se afirma em

Julgue o item a seguir.

A responsabilidade fiscal na Administração Pública é um princípio fundamental estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Essa lei impõe limites para os gastos públicos, estabelece regras para a gestão fiscal responsável e determina mecanismos de transparência na utilização dos recursos públicos. O objetivo é assegurar a sustentabilidade das finanças públicas, evitando o endividamento excessivo e promovendo uma gestão eficiente dos recursos disponíveis.