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Assinale a opção correta acerca dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com base na Lei n.º 14.026/2020.
Concurso:
Prefeitura de Serra - ES
Disciplina:
Direito Sanitário
Considerando o princípio da equidade no SUS, como deve ser a distribuição de recursos para tratamento de doenças raras?
Concurso:
Prefeitura de Serra - ES
Disciplina:
Direito Sanitário
Sobre os direitos dos usuários da saúde, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.
(__)Toda pessoa tem o direito a uma visita diária, desde que não ultrapasse uma hora de duração, idealmente disponível em todas as unidades de internação.
(__)Em casos de internação infantil, a criança tem direito de descontinuar as atividades escolares durante o período.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
(__)Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.
(__)Toda pessoa tem o direito a uma visita diária, desde que não ultrapasse uma hora de duração, idealmente disponível em todas as unidades de internação.
(__)Em casos de internação infantil, a criança tem direito de descontinuar as atividades escolares durante o período.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Serra - ES
Disciplina:
Direito Sanitário
A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, estabelece procedimentos para adequar a infraestrutura e a ambiência das UBS às necessidades de saúde específicas da população em cada território. Assim, avalie as proposições:
I.As UBS devem ser construídas conforme normas sanitárias e de infraestrutura vigentes, seguir padrões visuais da Atenção Básica e do SUS, e ser cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) de acordo com as normas atuais.
II.Os pontos de apoio das Unidades Básicas de Saúde (UBS) para atender populações dispersas devem estar localizados principalmente em áreas com infraestrutura básica, como asfalto, esgoto sanitário, aterros sanitários e abastecimento de água potável.
III.Para garantir um ambiente adequado em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), é essencial incluir componentes que qualificam e organizam o espaço, como uma recepção equipada com grades de proteção, painéis informativos sobre os serviços disponíveis, escalas dos profissionais e horários de funcionamento.
Assinale a alternativa CORRETA:
I.As UBS devem ser construídas conforme normas sanitárias e de infraestrutura vigentes, seguir padrões visuais da Atenção Básica e do SUS, e ser cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) de acordo com as normas atuais.
II.Os pontos de apoio das Unidades Básicas de Saúde (UBS) para atender populações dispersas devem estar localizados principalmente em áreas com infraestrutura básica, como asfalto, esgoto sanitário, aterros sanitários e abastecimento de água potável.
III.Para garantir um ambiente adequado em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), é essencial incluir componentes que qualificam e organizam o espaço, como uma recepção equipada com grades de proteção, painéis informativos sobre os serviços disponíveis, escalas dos profissionais e horários de funcionamento.
Assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Serra - ES
Disciplina:
Direito Sanitário
Uma das disposições da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, é a regulamentação do § 3º do Art.198 da Constituição Federal, que define os valores mínimos que devem ser aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. Para a apuração dos percentuais mínimos estabelecidos por esta Lei Complementar, são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde, incluindo:
