2. Questões de Concurso

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A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. A partir da análise do artigo 4º de tal normativa, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

I. Fundo de saúde. II. Conselho de saúde, com composição paritária. III. Plano de saúde. IV. Orçamento participativo. V. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. VI. Comissão do Planejamento Estratégico (CPE).

Está correto o que se afirma apenas em

Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) foram criados com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade.


Assinale a alternativa que NÃO está relacionada ao NASF.

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De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma atribuição específica do agente comunitário de saúde.

A vigilância em saúde se caracteriza por ações que abrangem: vigilância epidemiológica, promoção da saúde, vigilância da situação de saúde, vigilância em saúde ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância sanitária.

Nesse contexto, correlacione a COLUNA I ao conceito adequado da COLUNA II:

COLUNA I

1 - Vigilância em saúde ambiental.

2 - Vigilância em saúde do trabalhador.

3 - Vigilância sanitária.

4 - Vigilância epidemiológica.

COLUNA II

( ) Integração de ações que intervenham nos agravos e seus determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento e processos produtivos.

( ) Identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou a outros agravos à saúde.

( ) Vigilância e controle das doenças transmissíveis, não transmissíveis e agravos.

( ) Controle de bens de consumo, que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A Constituição Brasileira de 1988 define a saúde como direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantido por políticas sociais e econômicas. São avanços históricos obtidos pela saúde no Brasil após a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
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