2. Questões de Concurso

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Conforme a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, a seguinte atividade:
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Segundo a Resolução nº 588/2018 — Política Nacional de Vigilância em Saúde, sobre o alerta de risco sanitário, analisar os itens.

I. Consiste na divulgação de informações sobre a ocorrência de eventos com potencial de risco à saúde, com detalhada descrição da situação, de cuidados e medidas necessários à redução ou eliminação do risco.

II. É direcionado apenas a grupos populacionais específicos.

III. Objetiva a mudança imediata de comportamentos individuais ou a implementação de medidas de caráter coletivo.

IV. Exige a utilização exclusiva de comunicação via correio, de forma a atingir o público-alvo.


Está CORRETO o que se afirma:

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O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica, de acordo com o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, pressupõe:
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A Lei nº _____________ de _____________, dispõe sobre a participação da Comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa correta que completa o enunciado acima:
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A Portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011 aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). São fundamentos e/ou diretrizes da Atenção Básica:

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