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Concurso:
Prefeitura de Brejo Santo - CE
Disciplina:
Direito Sanitário
O Conselho de Saúde é composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários; de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde; do governo; e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, conforme a Resolução CNS nº 453, de 10/05/2012. As vagas do Conselho de Saúde devem ser distribuídas nas proporções descritas abaixo. Assinale o item CORRETO:
Concurso:
Prefeitura de Brejo Santo - CE
Disciplina:
Direito Sanitário
No Brasil, conforme a Lei nº 8.080, de 19/09/1990, “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício” (Art.2º). Com base nessa legislação, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Tapurah - MT
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Complementar Municipal n.º 139/2019, que institui o Código de Vigilância Sanitária do Município de Tapurah – MT, é responsabilidade da Vigilância Sanitária:
Concurso:
Prefeitura de Tapurah - MT
Disciplina:
Direito Sanitário
Com base na Lei n.º 8.142/1990, a forma de transferência dos recursos financeiros do SUS para estados e municípios se dá:
Concurso:
Prefeitura de Tapurah - MT
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, a vigilância epidemiológica, no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), é definida como:
