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1.054 Questões de concurso encontradas

1.054 resultados
Página 52 de 211

Questões por página:

Concurso: MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBGP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Sanitário

Dificuldade: Muito difícil

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Nos termos da Lei nº 8.080/90, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

A execução de ações de vigilância sanitária e de vigilância epidemiológica está no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.

(b)

Entre os princípios e diretrizes que norteiam as ações e serviços públicos de saúde, estão a universalidade, a integralidade da assistência, a preservação da autonomia, a igualdade de assistência e o direito à informação.

(c)

A organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, em conformidade com a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, também se constituiu em relevante diretriz de atuação do Sistema Único de Saúde.

(d)

O Sistema Único de Saúde se orienta, entre outros, pela integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

(e)

Em todas as esferas do Sistema Único de Saúde, é vedado o pagamento de medicamento e produto em que a indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro na Anvisa, mesmo que seu uso tenha sido recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

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Concurso: EBSERH

Concurso: EBSERH
Cargo: Técnico em Radiologia - Radioterapia
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

VUNESP

Cargo:

Técnico em Radiologia - Radioterapia

Disciplina: Direito Sanitário

Dificuldade: Médio

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Segundo a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde – SUS (Lei n° 8.080/90), é correto afirmar.

(a)

A saúde tem como únicos fatores determinantes e condicionantes: a alimentação, a moradia, o transporte, e o acesso aos bens e serviços essenciais.

(b)

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas, estaduais e municipais, da Administração direta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

(c)

Compete exclusivamente à União o controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

(d)

A iniciativa privada não deve participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

(e)

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

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Concurso: EBSERH

Concurso: EBSERH
Cargo: Técnico em Radiologia - Radioterapia
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

VUNESP

Cargo:

Técnico em Radiologia - Radioterapia

Disciplina: Direito Sanitário

Dificuldade: Muito fácil

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As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde – SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal. Dentre os princípios doutrinários da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde – SUS (Lei n° 8.080/90). Assinale a alternativa correta.

(a)

Universalidade: a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais.

(b)

Integralidade: o objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, intergralidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.

(c)

Universalização: este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.

(d)

Comando único: os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos, e com definição e conhecimento da população a ser atendida.

(e)

Equidade: é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Com relação à saúde, a equidade objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.

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Concurso: EBSERH

Concurso: EBSERH
Cargo: Técnico em Radiologia - Radioterapia
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

VUNESP

Cargo:

Técnico em Radiologia - Radioterapia

Disciplina: Direito Sanitário

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa correta a respeito do Conselho Nacional de Saúde.

(a)

Tem em sua composição representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.

(b)

Tem sua organização e normas de funcionamento determinadas em regimento próprio, definido pelo Ministério da Saúde.

(c)

Possui caráter permanente e consultivo, tendo papel fundamental na formulação de estratégias da política de saúde.

(d)

É um órgão importante na assessoria do Ministério da Saúde, pois consegue traduzir os anseios dos mais diferentes segmentos sociais que o compõem.

(e)

Mesmo não abordando aspectos econômicos e financeiros, tem atribuição de auxiliar na gestão e na execução da política de saúde.

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Concurso: EBSERH

Concurso: EBSERH
Cargo: Técnico em Radiologia - Radioterapia
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

VUNESP

Cargo:

Técnico em Radiologia - Radioterapia

Disciplina: Direito Sanitário

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

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Descrição

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Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) têm direito a um determinado medicamento

(a)

sempre que este tiver o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

(b)

se a prescrição estiver em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos e com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

(c)

sempre que for comprovada a sua efetividade no tratamento das doenças específicas que apresentarem.

(d)

se este estiver disponível nas unidades de saúde nas quais são acompanhados regularmente.

(e)

se houver comprovação científica atestada por, pelo menos, duas empresas do ramo farmacêutico.

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