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A necessidade de garantir a observância de procedimentos éticos em pesquisas envolvendo seres humanos levou a Lei nº 14.874/2024 a atribuir aos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) a competência para realizar a análise ética prévia dessas pesquisas.
Com relação a esse processo de análise ética realizado pelos CEPs, é correto afirmar que:
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Considere que, em meio a uma epidemia nacional, uma instituição pública brasileira tenha sido incumbida de conduzir uma pesquisa clínica com seres humanos para o desenvolvimento de um novo medicamento.
Nesse cenário, de acordo com a Lei nº 14.874/2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, a pesquisa deverá atender às exigências éticas aplicáveis a esse tipo de atividade, especialmente:
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Numa roda social, a reclamação sobre o sistema de saúde é geral. Muitas pessoas alegam que a população não é ouvida na formulação de políticas e na construção de instrumentos de ação de saúde.
Em relação à legislação sobre controle social, é correto afirmar que:
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João leva sua filha para ser atendida na emergência de um grande hospital filantrópico, que participa do Sistema Único de Saúde. Percebe, porém, que há estudantes da área da saúde que participam do atendimento a sua filha, sob preceptoria de profissionais que não são professores de escolas da área da saúde. Um desses estudantes mostra a João um formulário de consentimento para coleta de dados para pesquisa.
Em relação a situações como essa, é correto afirmar que:
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado e deve ser garantida por meio
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