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Disciplina:
Direito Sanitário
A respeito dos princípios do SUS, previstos na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, qual dos princípios a seguir constitui um dos fundamentos organizacionais do Sistema Único de Saúde (SUS)?
Disciplina:
Direito Sanitário
A normatização da telessaúde no sistema sanitário brasileiro prevê princípios, direitos do paciente e limites regulatórios aplicáveis aos profissionais de saúde e aos órgãos de fiscalização. Com base nessas diretrizes, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A telessaúde deve observar, entre seus princípios, a autonomia do profissional de saúde, a confidencialidade dos dados e a promoção da universalização do acesso.
II. Os atos praticados por profissionais de saúde na modalidade telessaúde possuem validade nacional, sendo dispensada a inscrição secundária em outros conselhos regionais quando a atuação ocorrer exclusivamente a distância.
III. A legislação assegura liberdade plena ao profissional de saúde para decidir sobre a adoção da telessaúde, inclusive na primeira consulta, podendo optar pelo atendimento presencial sempre que considerar necessário.
IV. Compete aos conselhos federais de cada profissão regulamentar a ética no exercício da telessaúde, devendo tais normas prevalecer sobre as disposições legais quando houver divergências relacionadas ao exercício remoto.
I. A telessaúde deve observar, entre seus princípios, a autonomia do profissional de saúde, a confidencialidade dos dados e a promoção da universalização do acesso.
II. Os atos praticados por profissionais de saúde na modalidade telessaúde possuem validade nacional, sendo dispensada a inscrição secundária em outros conselhos regionais quando a atuação ocorrer exclusivamente a distância.
III. A legislação assegura liberdade plena ao profissional de saúde para decidir sobre a adoção da telessaúde, inclusive na primeira consulta, podendo optar pelo atendimento presencial sempre que considerar necessário.
IV. Compete aos conselhos federais de cada profissão regulamentar a ética no exercício da telessaúde, devendo tais normas prevalecer sobre as disposições legais quando houver divergências relacionadas ao exercício remoto.
Disciplina:
Direito Sanitário
Com base na Lei Orgânica da Saúde que trata do direito ao acompanhante à mulher em serviços de saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Toda mulher tem direito a acompanhante maior de idade durante consultas, exames e procedimentos em unidades públicas ou privadas, sem necessidade de aviso prévio.
II. Em atendimentos com sedação ou rebaixamento do nível de consciência, se a paciente não indicar acompanhante, a unidade deve designar um, preferencialmente profissional de saúde mulher, sem custo. A paciente pode recusar e solicitar outra indicação, que deverá ser registrada.
III. As unidades de saúde de todo o País devem manter, em local visível de suas dependências, aviso informando sobre o direito da mulher a ter acompanhante.
IV. Em centros cirúrgicos, a presença de acompanhante é permitida desde que a solicitação seja enviada ao hospital com, no mínimo,30 dias de antecedência.
I. Toda mulher tem direito a acompanhante maior de idade durante consultas, exames e procedimentos em unidades públicas ou privadas, sem necessidade de aviso prévio.
II. Em atendimentos com sedação ou rebaixamento do nível de consciência, se a paciente não indicar acompanhante, a unidade deve designar um, preferencialmente profissional de saúde mulher, sem custo. A paciente pode recusar e solicitar outra indicação, que deverá ser registrada.
III. As unidades de saúde de todo o País devem manter, em local visível de suas dependências, aviso informando sobre o direito da mulher a ter acompanhante.
IV. Em centros cirúrgicos, a presença de acompanhante é permitida desde que a solicitação seja enviada ao hospital com, no mínimo,30 dias de antecedência.
Disciplina:
Direito Sanitário
Durante um surto de uma nova arbovirose, o Ministério da Saúde publica uma Portaria estabelecendo diretrizes obrigatórias de vigilância epidemiológica e controle químico. O secretário municipal de saúde, porém, se recusa a executar o controle determinado, alegando autonomia municipal. A legislação federal que organiza o Sistema Único de Saúde (SUS) define competências específicas para cada esfera de gestão. Considerando essas competências, qual é a obrigação legal do município nesse cenário?
