2. Questões de Concurso

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Por que a ANVISA não regulamenta padrões microbiológicos para aditivos com fins industriais?
De acordo com a Lei 9.782/1999, materiais radioisótopos para uso diagnóstico in vivo, assim como radiofármacos e demais produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia, são submetidos à fiscalização da
Na área de alimentos, o órgão responsável pela coordenação, supervisão e controle das atividades de registro, inspeção, fiscalização e controle de riscos, além de ser o responsável pelo estabelecimento das normas e padrões de qualidade e identidade a serem observados, é o(a)
“A saúde é um direito e não um serviço ao qual se tem acesso por meio de uma contribuição ou pagamento de qualquer espécie. Todos os cidadãos brasileiros têm direito atenção à saúde.” Assinale a alternativa correta sobre a qual princípio do SUS se trata na afirmação acima.
A base legal do SUS é constituída fundamentalmente por três documentos que expressam os elementos básicos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro. Assinale a alternativa que corresponda a estes documentos.
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