Questões de Concurso

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são direitos fundamentais da criança e do adolescente:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar representa um órgão:

Com base na Lei 8.069/90, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Na interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente devem ser levados em conta os fins sociais da lei e o seu texto estritamente, de forma a prestigiar a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
( ) As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, tão somente.
( ) Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de uma Guia de Acolhimento, expedida pela autoridade policial.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Os maus-tratos sofridos por crianças e adolescentes são objeto de notificação compulsória por imposição do Estatuto da Criança e do Adolescente. Formulário específico deve ser preenchido pelo médico e deve-se notificar

Assinale a alternativa incorreta no tocante às disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90.