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Em um município caracterizado por elevada incidência de situações de risco envolvendo crianças e adolescentes, a administração local avalia a possibilidade de criar diversos serviços voltados à proteção integral. Contudo, emergem discussões acerca de estratégias que valorizem a preservação dos laços afetivos em ambiente familiar, considerando as diretrizes de brevidade e excepcionalidade presentes no ordenamento jurídico que ampara a assistência social. Qual configuração de acolhida se aproxima desses preceitos legais?
Nos termos da Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se adolescente a pessoa com idade entre:
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Segundo a Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Fazem parte desses direitos, EXCETO:
Segundo a Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Fazem parte desses direitos, EXCETO:
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Segundo a Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Fazem parte desses direitos, EXCETO: