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De acordo com o Art.17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito ao respeito consiste na inviolabilidade de vários aspectos relacionados à criança e ao adolescente. Qual das alternativas não faz parte desse direito?

A Lei no 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. A respeito das disposições dessa lei, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) Considera-se criança, para os efeitos dessa lei, toda pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente toda aquela entre doze e vinte e um anos de idade.
( ) Considera-se conduta ilícita, sujeita a reparação de danos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a ação ou a omissão que ofenda direito fundamental de criança ou de adolescente previsto nessa lei, incluídos os casos de abandono afetivo.
( ) Na interpretação dessa lei, levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, equiparando a condição da criança e do adolescente à de adultos na condição de absolutos capazes.
( ) Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Tendo em vista as práticas promotoras de igualdade no ambiente socioeducativo, analise as informações contidas nas assertivas abaixo:
I. Garantir a todos os adolescentes acesso às atividades pedagogicas, esportivas e culturais, sem discriminação.
II. Respeitar as diferenças étnico-raciais, religiosas, culturais, de gênero e de condição física dos adolescentes.
III. Conceder privilégios a determinados adolescentes em razáo de sua origem social ou familiar.
IV. Promover açÕes voltadas à inclusão, à cidadania e ao respeito aos direitos humanos.
Pode-se afirmar que:
A regra que orienta a adequada organização das atividades e do trabalho socioeducativo com a correta organização dessas atividades deve seguir a logica de que:
As ações preventivas de violência feitas pelo Monitor Socioeducativo envolvem principalmente estratégias para evitar conflitos, reduzir riscos e garantir um ambiente seguro e educativo dentro das unidades ou instituiçôes de ensino. Dentre as MENOS recomendadas, está: