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A Política Nacional de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente prevê diretrizes para a proteção integral desse público. Essa política orienta ações governamentais e da sociedade civil. Nesse contexto, é correto afirmar que:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade:
O processo de adoção de criança e de adolescente é regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tomando por base o texto do ECA, no que tange a adoção, aponte o item correto. 
Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em:
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De acordo com a lei 8.069 de 1990, considera-se ato infracional:
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