2. Questões de Concurso

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É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos de idade e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos, no caso de cumprimento de medida socioeducativa de internação.
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Preferencialmente, a parturiente será atendida, na hora do parto, pelo mesmo médico que a acompanhou durante o pré-natal.
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A garantia de prioridade no atendimento das crianças e dos adolescentes é da competência exclusiva do Estado.
O sigilo profissional é estruturante de todas as profissões das áreas de saúde. No entanto, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que em casos de maus tratos contra crianças e adolescentes
Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será encaminhado
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