Questões de Concurso
Filtrar
3.011 Questões de concurso encontradas
Página 35 de 603
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PM-SP
Concurso:
PM-SE
A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) apresenta diversos tipos de crimes sexuais, em que a vítima é uma criança ou um adolescente. Entre os delitos previstos no diploma especial, encontramos:
Concurso:
MI
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marque a opção INCORRETA:
Concurso:
Prefeitura de João Ramalho - SP
A equipe pedagógica de uma escola municipal de João Ramalho, localizada em área urbana, realiza uma formação continuada sobre os direitos educacionais assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de revisar procedimentos internos e garantir o pleno cumprimento da legislação vigente. Durante a formação, surgem dúvidas relacionadas a aspectos específicos do direito à educação, à cultura e ao lazer previstos na lei. Foi necessário esclarecer aos docentes que, de acordo com o ECA:
I. Toda criança e adolescente têm direito ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, sendo assegurado o acesso à escola pública e gratuita, preferencialmente próxima de sua residência, inclusive com garantia de vaga no mesmo estabelecimento para irmãos que estejam na mesma etapa da educação básica.
II. É direito do estudante contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias superiores da escola, desde que assistido por seus pais ou responsáveis.
III. A instituição de ensino deve assegurar ações de prevenção e enfrentamento ao uso de drogas ilícitas, assim como clubes, agremiações e estabelecimentos similares.
IV. O Estado deve assegurar atendimento educacional especializado a crianças e adolescentes com deficiência, sempre em instituições diferentes da rede regular de ensino.
Está correto o que se afirma em
I. Toda criança e adolescente têm direito ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, sendo assegurado o acesso à escola pública e gratuita, preferencialmente próxima de sua residência, inclusive com garantia de vaga no mesmo estabelecimento para irmãos que estejam na mesma etapa da educação básica.
II. É direito do estudante contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias superiores da escola, desde que assistido por seus pais ou responsáveis.
III. A instituição de ensino deve assegurar ações de prevenção e enfrentamento ao uso de drogas ilícitas, assim como clubes, agremiações e estabelecimentos similares.
IV. O Estado deve assegurar atendimento educacional especializado a crianças e adolescentes com deficiência, sempre em instituições diferentes da rede regular de ensino.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
Prefeitura de Novo Planalto - GO
Um adolescente de 16 anos foi apreendido por furto e dano, a família vive em situação de negligência. A escola considera negar matrícula, o Conselho Tutelar propõe internação socioeducativa imediata sem decisão judicial e a polícia pretende mantê-lo em cela. Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e suas atualizações vigentes, assinale a alternativa correta:
