Questões de Concurso

O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao tratar do acolhimento institucional e familiar, introduziu no Art.19-B o programa de apadrinhamento, com o objetivo de fortalecer vínculos afetivos e ampliar as oportunidades de desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Com base nesse dispositivo legal, analise as assertivas a seguir:

I. O apadrinhamento visa possibilitar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição de acolhimento, promovendo convivência familiar, comunitária e apoio ao seu desenvolvimento global.

II. Apenas pessoas físicas maiores de 18 anos podem apadrinhar crianças e adolescentes, desde que estejam inscritas nos cadastros de adoção e apresentem idoneidade moral comprovada.

III. Pessoas jurídicas também podem apadrinhar, desde que o façam com a finalidade de colaborar para o desenvolvimento do apadrinhado, sem vínculo de adoção.

Está correto o que se afirma em

A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

I. Garantia de acesso e frequência facultativa ao ensino regular.

II. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.

III. Horário especial para o exercício das atividades.

Quais estão corretos?

O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I. Opinião e expressão.

II. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

III. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

IV. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

Quais estão corretos?