2. Questões de Concurso

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De acordo com os direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas alterações posteriores, notadamente a Lei 15.243/2025, “incumbe ao poder público proporcionar assistência ______________ à criança e ao adolescente ____________________, com vistas à proteção de sua saúde física e mental e de seu bem-estar social, e promover campanhas de prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas” (Brasil,1990, p.6).

A alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é
A respeito das disposições preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que
A escola quer garantir não só o acesso, mas o desenvolvimento pleno dos alunos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura direitos fundamentais para promover esse desenvolvimento.
De acordo com o art.3º do ECA, o desenvolvimento da criança e do adolescente deve ser:
De acordo com a Lei nº 13.431/2017, a conduta que expõe a criança ou o adolescente, direta ou indiretamente, a crime violento contra membro de sua família ou de sua rede de apoio configura forma de violência psicológica.
Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
Considerando a situação hipotética abaixo, assinale a alternativa correta:
Durante uma conferência municipal, o Advogado é convidado a palestrar sobre a transparência e a eficiência no sistema socioeducativo. Ao abordar o Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo, ele deve explicar que um de seus objetivos, conforme a legislação vigente, é:
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