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Concurso:
SEDU-ES
Uma criança de 10 anos informou a um agente escolar que apanha diariamente de sua mãe e que seus demais familiares não sabem disso. De acordo com o comando expresso do Estatuto da Criança e do Adolescente, o dirigente do estabelecimento de ensino, ciente do fato, deve,
Concurso:
SEDU-ES
O Estatuto da Criança e do Adolescente
Concurso:
SEDU-ES
André tem 15 anos e está cumprindo medida socioeducativa de liberdade assistida. Pelo fato de ter recebido essa medida, conforme está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,
Concurso:
SEDU-ES
Um aluno de 7 anos encontra-se inserido em um programa de acolhimento familiar. De acordo com a normativa do Estatuto da Criança e do Adolescente, ele
Concurso:
Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
O Título III, que trata da Prevenção na Lei nº 8.069/1990, discorre sobre as formas de prevenção e em seu Art.81 proíbe a venda à criança ou ao adolescente, EXCETO:
