Questões de Concurso
Filtrar
2.713 Questões de concurso encontradas
Página 32 de 543
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Várzea Alegre - CE
De acordo com o estatuto da criança e do adolescente (Lei 8069/1990) no artigo 4º é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes á vida, á saúde, á alimentação, á educação, ao esporte, ao lazer, á profissionalização, á cultura, á dignidade, ao respeito, á liberdade e a convivência familiar e comunitária. A cerca garantia de prioridade, assinale a incorreta:
Concurso:
Prefeitura de Várzea Alegre - CE
Dentro do estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, é vedada a adoção quando:
Concurso:
Prefeitura de Várzea Alegre - CE
Internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito á condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Dessa forma é incorreto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Brejo Santo - CE
O Art.19 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, garante que: “É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.”
Dentre os parágrafos que dividem o artigo apresentado acima, assinale aquele que está INCORRETO:
Dentre os parágrafos que dividem o artigo apresentado acima, assinale aquele que está INCORRETO:
Concurso:
Prefeitura de Cubatão - SP
Acerca das disposições criminais do Estatuto da Criança e do Adolescente, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) Aos crimes cometidos contra a criança e o adolescente, independentemente da pena prevista, se aplica a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
(__) Nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, é vedada a aplicação de penas de cesta básica ou de outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
(__) Os crimes definidos nesta Lei são de ação pública incondicionada.
(__ )Os efeitos da condenação prevista no inciso I do caput do art.92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para os crimes previstos nesta Lei, praticados por servidores públicos com abuso de autoridade, são condicionados à ocorrência de reincidência.
A sequência está correta em:
(__) Aos crimes cometidos contra a criança e o adolescente, independentemente da pena prevista, se aplica a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
(__) Nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, é vedada a aplicação de penas de cesta básica ou de outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
(__) Os crimes definidos nesta Lei são de ação pública incondicionada.
(__ )Os efeitos da condenação prevista no inciso I do caput do art.92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para os crimes previstos nesta Lei, praticados por servidores públicos com abuso de autoridade, são condicionados à ocorrência de reincidência.
A sequência está correta em:
