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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90), aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso é:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art.54, é dever do Estado garantir o acesso ao ensino fundamental e oferecer programas suplementares. Esses programas são apresentados em:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever de todos zelar pela dignidade da criança. Isso significa:
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Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), um dever compatível com a atuação do monitor de transporte escolar consiste em:
Analise as afirmativas abaixo, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros:

I – Prioridade para atividades laborais em turnos noturnos, visando maior produtividade.
II – Capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
III – Liberdade irrestrita para exercer qualquer atividade profissional, inclusive noturna, perigosa ou insalubre.
IV – Respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Assinale a alternativa correta:
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