Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Franco da Rocha - SP

Concurso: Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Cargo: AE
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC751156

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Sobre o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, assinale CORRETAMENTE:

(a)

O Plano tem como foco exclusivamente a punição de agressores, sem medidas relacionadas ao atendimento das vítimas ou à prevenção.

(b)

A articulação intersetorial e a sensibilização social são estratégias fundamentais defendidas no Plano.

(c)

O combate à violência sexual é de competência exclusiva do Governo Federal, sem articulação com os municípios.

(d)

O Plano não prevê ações educativas, limitando-se à atuação judiciária e policial.

Concurso: Prefeitura de Franco da Rocha - SP

Concurso: Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Cargo: AE
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC751155

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Conforme o previsto pelo ECA, é CORRETO afirmar que:

(a)

A aplicação de medidas socioeducativas é destinada exclusivamente a crianças em situação de abandono.

(b)

A garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente busca assegurar o desenvolvimento pleno e a dignidade, conforme os princípios constitucionais.

(c)

As medidas protetivas previstas pelo ECA só podem ser aplicadas pelo Poder Judiciário, sem participação do Conselho Tutelar.

(d)

A liberdade de expressão é restrita às crianças e adolescentes cujo desenvolvimento intelectual seja comprovado por avaliação específica.

Concurso: Prefeitura de Franco da Rocha - SP

Concurso: Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Cargo: AE
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC751154

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No contexto do ECA, Lei n.º 8.069/90, sobre as competências da comunidade e do poder público quanto à proteção da infância, assinale a alternativa CORRETA considerando os documentos citados.

(a)

Apenas a administração municipal é responsável pelo enfrentamento de situações de violência sexual infantojuvenil, já que a comunidade não tem atribuições específicas nesse âmbito.

(b)

A Proposta Curricular de Educação Infantil de Franco da Rocha reforça o papel da educação como único instrumento de prevenção à violência contra crianças e adolescentes.

(c)

O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e o Plano de Cargos e Salários são desvinculados de nexos com o ECA, por não tratarem de demandas relacionadas à infância e adolescência.

(d)

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil incentiva ações baseadas na intersetorialidade, envolvendo comunidades, sociedade civil e poder público.

Concurso: IBC

Concurso: IBC
Cargo: Educação Infantil
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Educação Infantil

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC751112

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Segundo o Marco Legal da Primeira Infância, compete aos entes federados promover ações voltadas ao desenvolvimento integral das crianças. Dentre essas ações, destaca-se a responsabilidade de organizar e estimular

(a)

serviços de operacionalização precoce visando à aprendizagem global das crianças.

(b)

atividades pedagógicas baseadas em desempenho e produtividade.

(c)

espaços lúdicos que incentivem o brincar e o exercício da criatividade.

(d)

processos de ensino, garantindo a uniformidade das aprendizagens.

(e)

programas educativos com foco nos aspectos afetivos e sociais.

Concurso: IBC

Concurso: IBC
Cargo: Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Anos Iniciais do Ensino Fundamental

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC751085

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a medida socioeducativa que priva o infrator da sua liberdade e está sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento é o(a)

(a)

semiliberdade.