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Página 528 de 1.248

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Guapirama - PR

Concurso: Prefeitura de Guapirama - PR
Cargo: Orientador Social
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Orientador Social

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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No tocante às medidas de proteção à criança e ao adolescente, em acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

(a)

O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.

(b)

Verificada a possibilidade de reintegração familiar, o responsável pelo programa de acolhimento familiar ou institucional providenciará a realização de estudo social, encaminhando ofício à autoridade judiciária, que, imediatamente, designará audiência, com oitiva dos pais ou responsável e de testemunhas previamente arroladas, devendo, após a oitiva do Ministério Público, decidir em até 10 (dez) dias.

(c)

Após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar providenciará a execução de medidas necessárias à reintegração familiar, salvo havendo determinação em sentido contrário da autoridade judiciária, caso em que, após a realização de estudo social e a oitiva do Ministério Público, será determinado o encaminhamento da criança ou do adolescente para inscrição em programa de adoção.

(d)

O acolhimento familiar ou institucional ocorrerá no local mais próximo à residência dos pais ou do responsável, devendo a família de origem ser incluída em programas oficiais de orientação e de apoio, sendo que, somente mediante autorização da autoridade judiciária competente, nos casos de comprovada necessidade, será permitido o contato com a criança ou com o adolescente acolhido.

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Concurso: Paraná Previdência

Concurso: Paraná Previdência
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Técnico Administrativo

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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Sobre os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/1990.

(a)

Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

(b)

O direito à liberdade compreende participar da vida política, na forma da lei.

(c)

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 6 (seis meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

(d)

A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

(e)

As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada 6 (seis) meses.

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Concurso: Paraná Previdência

Concurso: Paraná Previdência
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Técnico Administrativo

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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Alternativa D

Alternativa E

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Pedro é um adolescente de 15 anos de idade que conseguiu um emprego como jovem aprendiz em uma empresa de sua cidade. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/1990, é vedado que o trabalho de Pedro seja realizado

(a)

em ambiente insalubre, ainda que seja em grau mínimo e com o fornecimento do Equipamento de Proteção Individual adequado.

(b)

em localidade diferente do município em que reside.

(c)

entre as vinte horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

(d)

em local que não possua acesso por meio de transporte público.

(e)

no período vespertino, em jornada superior a três horas diárias, enquanto estiver frequentando o ensino médio.

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Concurso: Prefeitura de Franco da Rocha - SP

Concurso: Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Cargo: AE
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

AE

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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De acordo com o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, assinale a alternativa que descreve um de seus eixos estratégicos.

(a)

Estímulo ao sigilo absoluto das políticas públicas, impedindo discussões com a comunidade e a sociedade civil.

(b)

Implementação de campanhas educativas e programas de prevenção destinados a crianças, adolescentes e suas famílias.

(c)

Exclusão da rede intersetorial no planejamento e execução das ações propostas.

(d)

Priorizar o atendimento às vítimas sem prever medidas direcionadas aos agressores.

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Concurso: Prefeitura de Franco da Rocha - SP

Concurso: Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Cargo: AE
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

AE

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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De acordo com o ECA, Lei n.º 8.069/90, a alternativa CORRETA é:

(a)

O respeito à dignidade da criança e do adolescente inclui a vedação de tratamentos desumanos ou violentos, além da preservação da imagem, identidade e integridade.

(b)

É dever exclusivo do poder público assegurar os direitos fundamentais à criança e ao adolescente.

(c)

A responsabilidade sobre o cumprimento das orientações previstas no ECA recai somente sobre os pais ou responsáveis legais.

(d)

O ECA determina que o acesso à educação é facultativo, dependendo da condição socioeconômica da família da criança ou adolescente.

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