Questões de Concurso

Marcelo, adolescente de 16 anos, foi submetido à medida socioeducativa de internação após a prática de três atos infracionais graves, análogos aos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e roubo.
Após 6 meses, foi emitido relatório técnico pela equipe interdisciplinar da unidade de internação, que concluiu pela desnecessidade da continuidade da medida privativa de liberdade.
O Ministério Público, porém, manifestou-se contrariamente à extinção ou substituição da medida, sustentando, exclusivamente, que a extrema gravidade dos atos infracionais praticados impõe a manutenção do adolescente em regime de internação pelo prazo máximo, sob pena de se esvaziar a função de responsabilização prevista no ordenamento socioeducativo.
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei do Sinase (Lei nº 12.594/2012), bem como a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, o juiz de direito responsável pela execução da medida socioeducativa, ao analisar o pedido de extinção ou substituição da medida de internação formulado pela defesa:  

Alice, uma jovem de 19 anos em situação de trabalho de parto, foi atendida no Hospital Santa Marcelina. Nas horas seguintes, Alice manifestou à enfermeira Marina, que acompanhava seu processo de recuparação, vontade de entregar a criança para adoção. Na sequência, Marina requisitou à assistente social Vera atendimento a Alice. Considerando essa situação hipotética, os aspectos jurídicos da família, bem como os valores éticos do assistente social, é CORRETO afirmar que cabe a Vera:

No âmbito da proteção integral à criança e ao adolescente e da organização dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei nº 8.069/1990 assegura direitos que dialogam diretamente com a humanização do cuidado e com a articulação entre saúde e convivência familiar. Considerando esse marco normativo e a necessidade de compatibilização entre a proteção da saúde, o interesse da criança e a dinâmica institucional dos serviços de saúde, assinale a alternativa CORRETA.

Uma coordenadora pedagógica dos Anos Finais do Ensino Fundamental foi informada por duas professoras sobre a forte suspeita de que uma aluna da escola estaria sendo vítima de maus - tratos. Os registros escolares detalham o histórico de vulnerabilidade da aluna, e a equipe relata que a família rompeu os canais de comunicação com a escola no início do ano letivo. 
À luz das obrigações legais estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para os dirigentes de instituições de ensino, a conduta imediata e obrigatória da coordenadora pedagógica consiste em 

A campanha "Maio Laranja", instituída pela Lei nº 14.432/2022 em âmbito nacional, é implementada pela Prefeitura de Salvador desde 2023, com ações em diversos espaços públicos. Em 2026, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), e em parceria com o Esporte Clube Bahia SAF, ocorreu uma dessas ações para promover atividades formativas, como rodas de conversa sobre direitos, deveres e proteção no ambiente digital, com atletas das divisões de base. A iniciativa "Maio Laranja" é uma ação que atende:
I. ao princípio de que a adolescência é uma construção social e cultural, ao promover a reflexão e o engajamento em territórios frequentados por adolescentes, como os ambientes esportivos;
II. ao fortalecimento das ações de enfrentamento aos crimes contra a dignidade sexual no ambiente esportivo, considerando os novos riscos trazidos pelos avanços da tecnologia e o uso precoce da internet;
III. à restrição do acesso de adolescentes às plataformas digitais como principal medida de proteção no ambiente digital, cabendo exclusivamente às famílias a responsabilidade pela prevenção das violências.
Está correto o que se afirma em