Questões de Concurso

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece responsabilidades para os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental diante de situações que possam comprometer o direito à educação e a proteção integral dos estudantes.
Uma escola pública de ensino fundamental identifica que um estudante de 12 anos apresenta faltas reiteradas e não justificadas, além de evidências de negligência familiar. A equipe escolar realiza diferentes tentativas de contato e de intervenção junto aos responsáveis, mas não obtém retorno.
Apesar do esgotamento dos recursos escolares, a direção decide apenas registrar a situação internamente, sem comunicá-la ao Conselho Tutelar, sob o argumento de preservar o vínculo com a família e evitar possíveis constrangimentos.

De acordo com a redação atualizada do Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta da direção é

A Coordenadora Nara, recém-designada para moderar o perfil institucional da unidade escolar no Instagram, verificou que, antes do início da sua gestão, havia sido publicada uma foto dos alunos do 3º ano durante uma apresentação cultural, com nomes completos e a localização da escola. Como a publicação era anterior à sua gestão, a coordenadora manteve a imagem e passou a alimentar o perfil apenas com imagens que não identificavam as crianças.
Considerando o princípio da Proteção Integral (art. 227 da CF) e o direito à preservação da imagem e da identidade (art. 17 do ECA, Lei nº 8.069/90), a atitude de Nara   

Professores do 7º ano de uma escola municipal identificaram conflitos entre grupos de meninos e meninas e desejam mediar a situação e promover um espaço de escuta acolhedora.
A esse respeito, considere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) e o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) e analise as afirmativas a seguir.
I. A unidade escolar deve resolver a questão por meio da reorganização das salas e da redistribuição dos grupos, buscando minimizar conflitos e garantir a segurança de todos, conforme a diretriz da autonomia dos adolescentes, que reconhece a capacidade dos alunos de conviverem de forma respeitosa quando as situações de tensão são reduzidas.
II. A escola deve garantir um espaço de escuta acolhedora e de mediação de conflitos, promovendo o diálogo entre meninos e meninas e buscando a construção de uma cultura de paz e de convivência democrática no ambiente escolar, em consonância com o princípio da proteção integral (ECA) e com a educação em direitos humanos (EDH).
III. O grupo de professores deve levar a questão às reuniões de pais, garantindo a escuta das famílias para modular as intervenções a serem realizadas, principalmente, nos horários de lazer, pois o ECA e o PNEDH determinam que a mediação de conflitos escolares seja conduzida em parceria com as famílias, cabendo à escola o papel de articular e apoiar esse processo.
Está correto o que se afirma em  

A Lei nº 15.211/2025, conhecida como “ECA Digital”, estabelece deveres para os fornecedores de produtos e serviços digitais, com foco na proteção de crianças e adolescentes. Entre outros pontos, a norma trata da aferição de idade, da supervisão parental e da prevenção de riscos no ambiente digital.
Quanto ao âmbito de aplicação da referida legislação, é correto afirmar que  

Os agentes comunitários de saúde têm um papel fundamental no enfrentamento à violência familiar. Sobre o tema, podemos corretamente afirmar que: